Política de Reembolso
e Cancelamento

Em uma sociedade interconectada virtualmente, a MANUAL considera importante esclarecer alguns pontos para você usuário. As informações aqui contidas o ajudarão a navegar pela nossa plataforma e compreender melhor as nossas políticas e a gestão das suas informações pessoais.

1.ESTES TERMOS E CONDIÇÕES
1.1. Estes Termos e Condições ("T&C") estabelecem as condições gerais de uso do website www.manual.com.br (“Site").
1.2. Por favor, reserve um tempo e leia estes Termos e Condições cuidadosamente antes acessar o Site. Você vai descobrir quem somos, como intermediamos o contato entre o usuário e o prestador de serviço, como podemos alterar ou encerrar nosso contrato com você, o que fazer caso haja um problema e muitas outras informações importantes.
1.3. Se por algum motivo você não concordar com estes T&C, você não deve seguir com o registro para acesso ao Site.
2.INFORMAÇÕES SOBRE NÓS
2.1. Nosso Site é de titularidade da MANUAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA., sociedade empresária limitada, com sede e foro na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Monte Alegre, 362, SLJ 2, Perdizes, CEP 05014-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 39.257.046/0001-26 (“MANUAL”).
2.2. Você pode entrar em contato conosco através do seguinte endereço de e-mail: ajuda@manual.co.
2.3. Ao acessar e navegar no Site, você declara que leu atentamente, e que compreendeu todos os termos contidos neste T&C, aceitando de forma expressa todas as normas e condições gerais, confirmando que possui capacidade civil plena para aceitar estes T&C.
2.4. Nós poderemos, de tempos em tempos, revisar e/ou atualizar o conteúdo destes T&C, conforme se verifique necessário.
3.COMO PODEMOS USAR SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS
3.1. Nossa Política de Privacidade estabelece os termos em que processamos quaisquer dados pessoais que coletamos de você ou que você nos fornece. Ao realizar o cadastro no Site, você concorda com tal processamento e garante que todos os dados fornecidos por você são precisos.
3.2. Tais dados pessoais poderão identificar ou permitir a sua identificação (“Dados Pessoais”), sua origem étnica ou racial, filiação religiosa, dado referente à vida sexual, informação genética ou biométrica, e, em especial referentes à saúde (“Dados Pessoais Sensíveis"), caso em que serão administrados em conformidade com a legislação aplicável.
3.3. Os seguintes Dados Pessoais Sensíveis poderão ser tratados em razão da utilização do Site:
3.3.1. Dados de cadastro, aqui incluídas eventuais fotografias do usuário;
3.3.2. Dados de convênio médico e/ou de pagamento;
3.3.3. Avaliações e opiniões sobre Médicos e o serviço prestado;
3.3.4. Contato com a MANUAL;
3.3.5. Definições de preferências e configurações pessoais;
3.3.6. Dados e informações fornecidos ao Médico e/ou Farmácia, como histórico médico, prontuários, consultas e exames, prescrições, áudio e vídeo;
3.3.7. Demais informações exigidas por terceiros necessários à intermediação da prestação dos serviços, conforme necessário.
3.4. Alguns Dados Pessoais poderão ser coletados automaticamente em virtude da utilização do Site, como:
3.4.1. Dados de uso do Site, relativos às suas interações e ao dispositivo utilizado para acesso como:
a) Acessos realizados;
b) Identificadores (IP) de aparelhos/software e de suas características;
c) Informações e estatísticas sobre a conexão e acesso;
d) URLs de origem;
e) Endereço de IP, com ou sem indicação de localização geográfica;
f) Identificação do navegador e dados registro de servidores (logs);
g) Cookies, web beacons e demais tecnologias de monitoramento, incluindo dados de anúncios, informações de acesso, preferências, histórico de navegação e idioma. Tais dados poderão ser utilizadas independentemente de cadastro no Site, e o usuário terá opção de aceitar ou recusar o seu uso, configurando respectivamente o seu navegador.
3.4.2. Serão considerados, dentre outros, Dados Pessoais Sensíveis:
a) Eventual registro das teleconsultas mediante expressa aceitação do usuário, quando previamente solicitado pelo Médico. O eventual registro da teleconsultas será armazenado em ambiente seguro respeitando as normativas brasileiras aplicáveis. Tal registro não será compartilhado com terceiros;
b) Prontuário armazenado em ambiente seguro com acesso restrito ao Médico escolhido pelo usuário.
3.5. O usuário declara expressamente estar ciente, e de acordo:
3.5.1. Que os Dados Pessoais poderão ser utilizados para:
a) Aplicação destes T&C:
b) Acompanhamento das atividades do usuário e aperfeiçoamento das ferramentas do Site;
c) Fornecimento de assistência técnica para acesso ao Site;
d) Possibilitar o acesso ao Site e prestação do serviço de intermediação;
e) Resolução de dúvidas e solicitações dos usuários;
f) Atendimento a determinação legal ou judicial;
g) Constituição, defesa e/ou exercício regular e estrito de direitos no âmbito judicial e/ou administrativo;
h) Garantir a segurança dos usuários;
i) Produção estatística para traçar perfil dos usuários, planejamento comercial e de marketing da MANUAL;
j) Executar de algoritmos visando o desenvolvimento de novos produtos e serviços ou aperfeiçoamento dos existentes;
k) Produção de conteúdo de caráter sugestivo de serviços e/ou produtos, bem como publicitário;
l) Prevenção de fraudes;
m) Produção de conteúdo para o Site e/ou mídias de parceiros, como redes sociais e buscadores de conteúdo;
n) Uso compartilhado com parceiros estratégicos;
o) Contato por correio eletrônico, telefônico, ou outros meios de comunicação;
p) Atualização e conferência dos dados Cadastrais;
3.5.2. Que os Dados Pessoais Sensíveis poderão ser utilizados para:
a) Aplicação destes T&C:
b) Possibilitar a prestação do serviço de intermediação, por meio do agendamento e realização do atendimento médico;
c) Atendimento a determinação legal ou judicial;
d) Produção de estudos analíticos e estatístico, mediante anonimização dos dados fornecidos e/ou coletados;
e) Constituição, defesa e/ou exercício regular e estrito de direitos no âmbito judicial e/ou administrativo;
f) Garantir, dentro dos padrões razoáveis e possíveis, a segurança dos usuários;
3.6. A MANUAL não compartilhará os dados com terceiros, a menos que seja necessário para possibilitar o cadastro do usuário, seu acesso e utilização do Site, ou em casos que seja necessário a intervenção de terceiros para viabilizar a prestação do serviço de intermediação, bem como para compreender melhor quais anúncios e serviços melhor atendem ao usuário.
3.7. O usuário autoriza expressamente a MANUAL a informar e/ou divulgar Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis em caso de determinações legais, ou mesmo caso razoavelmente necessárias para: (i) atender ordens judiciais e/ou administrativas, em estrito cumprimento ao devido processo legal; (ii) cumprir estes T&C; e (iii) proteger direitos de terceiros, da MANUAL ou demais usuários.
3.8. O usuário reconhece e concorda que os Dados Pessoais poderão ser utilizados para produção de conteúdo para o Site, autorizando a MANUAL a disponibilizar tais conteúdos em sites dos seus parceiros, mídias sociais e/ou buscadores de conteúdo ("Sites Parceiros").
3.9. As teleconsultas poderão ser armazenadas, à critério exclusivo da MANUAL, sempre de acordo com as melhores práticas de segurança, em conjunto com o Prontuário pelo período de 20 (vinte) anos.
3.10. O usuário terá total acesso às mensagens trocadas com o Médico podendo consultá-las sempre que achar necessário. Caso a MANUAL decida por não realizar o armazenamento das teleconsultas, caberá unicamente ao usuário registrar as informações trocadas entre ele e o Médico, não havendo qualquer responsabilidade da MANUAL sobre a destinação dada pelo usuário ou decorrente deste armazenamento.
3.11. As eventuais gravações da teleconsulta são de propriedade exclusiva do usuário, e tem como objetivo a utilização do profissional responsável pelo Médico escolhido pelo usuário. Tais gravações somente poderão ser compartilhadas com terceiros mediante solicitação do usuário detentor, ou mediante ordem judicial.
3.12. Todas as informações coletadas e/ fornecidas pelo usuário serão armazenadas em ambiente seguro, em servidores preferencialmente localizados no Brasil, observando-se o estado da arte disponível, com utilização de protocolos de segurança somente acessíveis por pessoal devidamente qualificado e autorizado. Não obstante a adoção de protocolo de segurança, em virtude da natureza da comunicação em meio digital intangível, nenhuma transmissão de dados está isenta de ataque maliciosos alheio ao controle da MANUAL e/ou seus prestadores de serviço.
3.12.1. O usuário declara estar ciente e de acordo com a possibilidade de armazenamento de dados no exterior, havendo, neste caso, transferência internacional dos dados.
3.12.2. A responsável pelo tratamento de dados no território nacional, incluindo a transferência internacional dos dados é a MANUAL, conforme item 3.14.2. abaixo.
3.12.3. O armazenamento e a guarda dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis no exterior serão de responsabilidade solidária da MANUAL e da Menwell Limited, sociedade devidamente constituída e existente de acordo com as leis da Inglaterra e País de Gales sob o nº 11476975, com sede em 110 Clifton Street, Londres, Inglaterra, EC2A 4th, inscrita no CNPJ/MF sob nº 38.872.111/0001-60 (“Menwell Limited”).
3.12.4. A MANUAL possui servidor e software que são hospedados tanto em território nacional quanto no exterior, permitindo que os dados sejam transferidos por meio do sistema de conexão entre os servidores e softwares de cada território.
3.12.5. Além da transferência internacional de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, em função do consentimento específico do usuário, a MANUAL poderá realizar o seu compartilhamento quando a transferência for necessária para cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos, como também para garantir a execução de políticas públicas ou atribuição legal do serviço público.
3.12.6. Na hipótese de conflito entre a norma estrangeira e a norma nacional, de casos que envolvam a proteção de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis no exterior, deverá prevalecer a norma aplicável do território brasileiro.
3.12.7. Portanto, os usuários ao consentirem com estes T&C, declaram especificamente nos termos da Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados”) que possuem ciência de que seus Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis poderão ser compartilhados e armazenados no exterior.
3.13. Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis fornecidos serão mantidos: (i) enquanto a relação contratual for mantida; ou, (ii) enquanto houver necessidade jurídica, decorrente de uma obrigação legal ou para a constituição, exercício e defesa de quaisquer direitos e/ou obrigações.
3.14. O usuário, titular dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis poderá solicitar a sua correção, atualização, exclusão, ou cópia, bem como a revisão por uma pessoa natural, de decisões individuais automatizadas, por meio do e-mail: ajuda@manual.co, anexando uma cópia digital do seu documento de identificação pessoal, ou outro documento oficial com foto.
3.14.1. Em caso de revogação de consentimento ou exercício do direito de exclusão por parte do usuário, os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis poderão ser mantidos bloqueados durante os respectivos prazos legais requeridos para cumprimento de obrigações assumidas em virtude do seu tratamento.
3.14.2. O responsável pelo tratamento de dados do usuário no território nacional é a MANUAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA., sociedade empresária limitada, com sede e foro na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 39.257.046/0001-26.
3.14.3. Eventuais comunicações deverão ser encaminhadas para:
a) Endereço de correio: Rua Monte Alegre, 362, SLJ 2, Perdizes, CEP 05014-000;
b) Contato de e-mail: ajuda@manual.co;
4.EXISTEM OUTROS TERMOS QUE PODEM SE APLICAR A VOCÊ
4.1. A utilização do Site é regida complementarmente pelas informações divulgadas pela MANUAL por meio de notificações, informes, políticas, e demais documentos e termos específicos. Estes documentos se sobrepor-se-ão aos T&C naquilo que for mais específico, respeitado o documento mais recente.
4.2. Nossa Política de Privacidade, também se aplica ao uso que você faz do nosso Site. Nela estão estabelecidos os termos nos quais processamos os dados pessoais que coletamos de você ou que você nos fornece. Só utilizares as suas informações pessoais conforme estabelecido em nossa Política de Privacidade.
4.3. Você também é responsável por garantir que todas as pessoas que acessam nosso Site, por meio de sua conexão com a Internet, estejam cientes desses T&C e demais documentos aplicáveis, e que os cumpram. Trata-se de uma decisão pessoal do usuário a utilização do Site nessas condições.
5.PODEMOS FAZER ALTERAÇÕES A ESTES TERMOS
5.1. Nós alteramos esses T&C de tempos em tempos, bem como as políticas da MANUAL, sem a necessidade de notificação prévia. Sempre que desejar usar nosso Site, verifique estes T&C para garantir que entendeu os que se aplicam naquele momento.
5.1.1. No evento de modificação destes T&C, a MANUAL indicará as respectivas alterações na página correspondente do Site, evidenciando a data da última atualização. Tais modificações entrarão em vigor após a respectiva divulgação no Site, não sendo necessário nenhum consentimento adicional do usuário.
2.1.2. Caso o usuário não concorde com tais modificações aos T&C, deverá se abster de acessar o Site, excluindo o seu cadastro. Caso o usuário permaneça utilizando o Site, este ato será considerado uma confirmação à aceitação de tais modificações.
6.INFORMAÇÕES SOBRE NÓS
6.1. Podemos também atualizar e modificar nosso Site de tempos em tempos, sem a necessidade de notificação prévia, para refletir alterações na intermediação de serviço, bem como para refletir as necessidades de nossos usuários e as nossas prioridades, ou mesmo por qualquer outro motivo.
7.PODEMOS SUSPENDER OU RETIRAR NOSSO SITE
7.1. O acesso ao nosso Site é permitido em caráter temporário e está disponível gratuitamente. O seu funcionamento tem duração indeterminada, podendo ser suspenso ou interrompido a qualquer momento, independentemente de comunicação ou aviso prévio.
7.2. Quaisquer dos serviços oferecidos e/ou intermediados pelo Site, ou a ele relacionados, são fornecidos na situação em que se encontram, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.
7.3. Diante disso, não garantimos que o Site, ou qualquer conteúdo nele, esteja sempre disponível. Podemos suspender, excluir, descontinuar ou restringir a disponibilidade de todo ou parte do nosso Site por motivos comerciais e operacionais. Tentaremos avisar com razoável antecedência sobre qualquer suspensão ou retirada, envidando seus melhores esforços para reestabelecer o funcionamento normal do Site.
7.3.1. Em caso de descontinuação do Site e/ou de qualquer das suas ferramentas, o usuário não terá qualquer direito a nenhum tipo de reembolso, estorno ou indenização por qualquer frustração de expectativas daí decorrentes. A MANUAL permanecerá obrigada apenas a cumprir com as obrigações previamente assumidas à suspensão ou descontinuação.
7.3.2. Ao encerrar a utilização do Site, o cadastro e as informações do usuário serão excluídas de forma definitiva, sendo encaminhado pela MANUAL uma declaração firmada eletronicamente pelo seu representante legal, devidamente constituído nos termos dos atos societário, atestando a destruição de tais dados. Esta exclusão não impedirá, naquilo que couber, o cumprimento do disposto na Lei nº 12.965/2014, em especial quanto à manutenção de registros de acesso ao Site pelo prazo de no mínimo 6 (seis) meses.
8.ACESSANDO NOSSO SITE
8.1. Nosso site é direcionado a pessoas que residem no Brasil. Não garantimos que o conteúdo disponível no Site ou por meio dele seja apropriado para uso ou disponível em outros países.
8.2. Você deve ter pelo menos 18 anos para usar nosso Site e comprar quaisquer produtos ou medicamentos disponíveis por meio do Site.
8.3. De tempos em tempos, podemos restringir o acesso a algumas partes do nosso Site, ou a todo o nosso Site, a usuários que se cadastraram conosco.
8.4. Se você escolher ou receber um código de identificação de usuário, senha ou qualquer outra informação como parte de nossos procedimentos de segurança, você deve tratar tais informações como confidenciais e não deve divulgá-las a terceiros. Temos o direito de desativar qualquer código de identificação de usuário ou senha, escolhidos por você ou atribuídos por nós, a qualquer momento, caso consideremos que você não cumpriu qualquer uma das disposições destes T&C.
8.5. Caso saiba ou suspeite que outra pessoa além de você tenha conhecimento do seu código de identificação de usuário ou senha, você deve nos notificar imediatamente em ajuda@manual.co.
9.CADASTRO
9.1. Caso você deseje acessar o Site e utilizar o nosso serviço de intermediação, primeiro você deve se cadastrar.
9.2. Certifique-se de que todas as informações fornecidas no cadastro sejam verdadeiras e precisas, atuais e completas. Caso haja alguma alteração nos dados fornecidos, é sua responsabilidade nos informar imediatamente. Mudanças no seu cadastro devem ser feitas através da sua página pessoal vinculada à sua conta.
9.3. As informações cadastrais do usuário são protegidas por login e senha e todos os atos praticados após a identificação do usuário serão considerados de sua exclusiva responsabilidade. O usuário deverá proteger tais dados contra a utilização indevida de terceiros.
9.4. O usuário declara expressamente estar ciente e de acordo que a MANUAL não tem nenhuma responsabilidade em caso de roubo, perda, alteração ou uso indevido de suas informações pessoais.
9.5. A MANUAL se reserva no direito de recusar qualquer pedido de cadastro em nosso Site por qualquer motivo.
10.NOSSOS SERVIÇOS
10.1. Não é possível preencher qualquer questionário, envio de dados e imagens, ou utilizar os serviços de intermediação médica ou farmacêutica sem realizar previamente o cadastro em nosso Site, nos moldes da cláusula 9 acima.
10.2. Intermediamos por meio do nosso Site o contato entre usuários e prestadores de serviço de saúde parceiros (“Médicos”). Ao realizar o cadastro no Site, você precisará nos fornecer Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis. Com esses dados revisaremos informações como idade, peso, informações sobre histórico de saúde, etc. (“Questionário Médico”), de forma que os Médicos possam por meio da análise destas informações e de consulta clínica telepresencial realizar o devido diagnóstico (“Diagnóstico”).
10.3. Nós revisaremos informações como idade, peso, histórico de saúde, etc. do usuário (“Questionário Médico”), de forma que os Médicos analisem essas informações em conjunto com a consulta clínica telepresencial.
10.3.1. A consulta clínica telepresencial pode ocorrer de forma não simultânea, ou seja, o Médico e o usuário poderão se comunicar com intervalos de tempo. Adicionalmente, o recurso de vídeo poderá ou não estar disponível a depender da estrutura física disponível pelo Médico e/ou usuário, bem como por ocasião de eventuais intercorrências técnicas.
10.4. Depois de enviar o Questionário Médico, não será possível cancelar a solicitação de intermediação. Isso ocorre porque o Médico escolhido iniciará a sua revisão assim que o usuário clicar no botão de envio.
10.4.1. Caso o Médico solicite mais informações, o Médico irá acessar o perfil do usuário.
10.4.2. A eventual ausência de resposta em até 48h (quarenta e oito horas) encerrará antecipadamente o atendimento médico, sem prejuízo da cobrança do atendimento pelo Médico.
10.5. O Médico selecionado pelo usuário analisará o Questionário Médico e, após determinar o Diagnóstico, decidirá de forma independente qual a conduta médica adequada. Caso o Médico entenda cabível receitar um tratamento, este será seguido de forma remota, sendo necessário que o paciente manifeste expressamente o seu consentimento.
10.6. Se, no entanto, o Médico concluir que o usuário não está apto para o tratamento, ele o informará e o atendimento será concluído.
10.7. Caso o Médico prescreva um tratamento medicamentoso (“Medicamento”), e o usuário expresse o seu consentimento, o Médico emitirá uma receita médica ao usuário;
10.8. De posse desta receita, o usuário poderá por meio do Site entrar em contato com uma farmácia de manipulação parceira (“Farmácia”), da sua escolha, para cotação de preço, ou autorizar que a MANUAL realize a intermediação da compra perante uma das Farmácias cadastradas na plataforma. Após precificação realizada exclusiva e independentemente pela(s) Farmácias(s) escolhida(s) pelo usuário, caso este deseje prosseguir com o pedido do(s) medicamento(s) receitados pelo Médico, a receita será enviada à Farmácia parceira.
10.9. Caso o usuário opte pela intermediação da compra pela MANUAL, a Farmácia irá manipular, vender e entregar o Medicamento diretamente para o usuário, de acordo com os Termos de Venda.
10.10. Códigos de conduta profissional e restrições legais podem limitar o número e periodicidade de aquisição à Farmácia de qualquer Medicamento.
10.11. Todas as comunicações entre o usuário, Médico e Farmácia devem ser feitas por meio de nossa plataforma de mensagens segura. O e-mail de atendimento ao usuário ajuda@manual.co deve ser usado apenas para consultas gerais no Site, podendo o usuário entrar em contato com o Site através de número de atendimento nele disponibilizado.
10.12. Ao se cadastrar no Site, o usuário criará um prontuário seguro e eletrônico do paciente (“Prontuário”), que conterá as seguintes informações: (i) cópia destes T&C, e da Política de Privacidade expressamente aceita; (ii) comunicações feitas entre o usuário e a MANUAL; (iii) Dados Pessoais do usuário; e (iv) eventuais pedidos. O usuário reconhece e concorda que a MANUAL pode arquivar seu Prontuário, incluindo suas informações pessoais, comunicação e tratamentos por um período mínimo de 20 (vinte) anos após a última consulta. Consulte nossa Política de Privacidade (Cláusula 3 acima) para mais informações.
10.13. Você deve usar nosso Site em conformidade com nossa Política de Uso (consulte a cláusula 16 abaixo).
10.14. Independentemente da indicação de tratamento, medicamentoso ou não, a realização de atendimento nos termos dos itens 10.3 e seguintes, será devido a cobrança pelo Médico dos serviços prestados ao usuário.
10.15. O usuário concorda que a responsabilidade pelo Diagnóstico, indicação e eventual fornecimento de Medicamento, serão única e exclusivamente do Médico e/ou Farmácia, conforme aplicável, eximindo e isentando a MANUAL de toda e qualquer responsabilidade decorrentes destas atividades.
11.11.POLÍTICA DE REEMBOLSO E CANCELAMENTO
11.1. A MANUAL no relacionamento com parceiros e usuários preza pela qualidade dos seus serviços, por isso caso o usuário deseje cancelar a solicitação de intermediação de atendimento médico, o usuário poderá realizá-la até o momento imediatamente anterior ao envio das fotos, logo após o preenchimento do questionário médico.
11.1.1. Para efetivação do pedido de reembolso, o usuário deverá se abster de realizar o envio do Questionário Médico, enviando e-mail para ajuda@manual.co, com o assunto “Pedido de Reembolso”, ou mensagem pelo aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp, para o número de telefone “(11) 99682-9934” manifestando expressamente o seu desejo em realizar o cancelamento, e informando (i) seu nome completo e (ii) número de CPF
11.1.2. A MANUAL responderá ao usuário em até 48h úteis (quarenta e oito horas úteis): (i) confirmando o pedido de reembolso, e demais informações sobre o estorno do pagamento realizado pelo usuário; ou (ii) indicando a impossibilidade de reembolso diante de alguma inconsistência no pedido de acordo com a política de reembolso da MANUAL prevista nesta cláusula 11;
11.2. Caso o usuário adquira junto a uma Farmácia um Medicamento e acredite que a qualidade ou quantidade do Medicamento não se encontra adequada, isto é, (i) o Medicamento apresenta avarias, como embalagens ou rótulos danificados; ou (ii) o Medicamento está em desacordo com o pedido; o usuário deverá suspender a utilização do Medicamento entrando em contato diretamente com a Farmácia nos meios de contato informados no ato de confirmação do pedido e/ou contidos na embalagem do Medicamento.
11.3. O usuário declara expressamente estar ciente e de acordo que a MANUAL não possui qualquer ingerência e controle sobre a manipulação do Medicamento, sendo de inteira e exclusiva responsabilidade da Farmácia a garantia da qualidade do Medicamento.
11.4. O usuário que estiver em situação diversa das apresentadas nas cláusulas acima, mas ainda assim desejar solicitar o reembolso, devolução ou cancelamento do pedido deverá enviar um e-mail para ajuda@manual.co, com o assunto “Pedido de Reembolso Diverso”, ou mensagem pelo aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp, para o número de telefone “(11) 99682-9934” manifestando seus motivos e informando (i) seu nome completo; (ii) número de CPF; e se for o caso (iii) detalhes do pedido.
11.5. A MANUAL responderá ao usuário em até 48h úteis (quarenta e oito horas úteis) com o comprovante do estorno e instruções para devolução, caso aplicável. Em situações onde a MANUAL entenda nos termos do Código do Consumidor que a situação diversa não compreende os critérios necessários para a efetivação do reembolso ou cancelamento, a MANUAL fica dispensada de aceitar a solicitação do usuário.
12.DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E COMO VOCÊ PODE USAR O MATERIAL EM NOSSO SITE
12.1. A MANUAL é a legítima proprietária e/ou licenciada de todos os direitos de propriedade intelectual do Site e do material nele publicado. Essas obras são protegidas por leis e tratados de direitos autorais em todo o mundo, reservando-se todos os direitos decorrentes.
12.2. O usuário poderá imprimir uma cópia, bem como realizar o download de trechos, de qualquer página(s) do Site para sua referência pessoal.
12.3. O usuário não poderá modificar, sob qualquer motivo ou forma, o conteúdo impresso ou as cópias digitais de qualquer material que tenha impresso ou feito download do Site. Sendo vetado também o uso de quaisquer ilustrações, fotografias, vídeo, áudio ou quaisquer desenhos separadamente de texto que o acompanha.
12.4. Nosso status (e o de quaisquer colaboradores devidamente identificados) como autor intelectual do material disposto em nosso Site deve sempre ser creditado e reconhecido.
12.5. O usuário não poderá fazer uso de qualquer parte dos materiais dispostos em nosso Site para fins comerciais sem obter junto a MANUAL ou aos nossos licenciadores a respectiva autorização.
12.6. Caso o usuário imprima, copie ou faça download de qualquer parte do Site em violação a estes termos de uso, seu direito de utilizar o Site cessará imediatamente, devendo, à critério exclusivo da MANUAL, devolver ou destruir quaisquer cópias dos materiais que tenha produzido.
12.7. Na eventualidade da MANUAL disponibilizar o download de qualquer aplicativo de software (“Aplicativo") no Site, ou em outra plataforma, com o objetivo de viabilizar a intermediação dos serviços contidos no Site, o usuário terá direito a uma licença não exclusiva, intransferível, não sublicenciado para usar o Aplicativo, observadas todas as disposições destes T&C, pelo período que o cadastro do usuário no Site esteja ativo.
13.NÃO FUNDAMENTE A SUA DECISÃO SOMENTE NAS INFORMAÇÕES DO SITE
13.1. O conteúdo produzido pelo Site visa apenas conceder informações genéricas, não tendo como objetivo substituir qualquer aconselhamento profissional no qual você deve obrigatoriamente seguir. O usuário deverá sempre seguir as orientações de um médico ou outro profissional de saúde qualificado antes de agir, ou se abster de praticar qualquer ato baseado unicamente no conteúdo do Site.
13.2. As informações dos produtos eventualmente apresentados no Site, a serem produzidos e fornecidos pela Farmácia, devem ser usadas apenas para fins educacionais ou informativos. Não tendo como objetivo fornecer qualquer aconselhamento farmacológico ou médico para qualquer indivíduo, nem muito menos ser levado em consideração no processo de tomada (ou abstenção) de quaisquer decisões relativas à sua saúde ou bem-estar. Consulte um médico ou outro profissional de saúde qualificado antes de agir ou de se abster em relação a qualquer medida médica ou tratamento.
13.3. O conteúdo do nosso Site é fornecido livre de quaisquer declarações, garantia, ou condições vinculativas quanto à sua exatidão, integridade ou atualização.
14.PUBLICIDADE E LINKS DE TERCEIROS
14.1. Nos locais em que nosso Site contenha endereços de acesso (“links”) para outros sites e/ou recursos fornecidos por terceiros, tais links são fornecidos apenas em caráter informativo. A MANUAL não expressa qualquer autorização sobre o conteúdo de tais sites ou das informações que o usuário possa deles obter. A MANUAL não tem qualquer controle sobre o conteúdo desses sites, ou seus recursos, não assumindo qualquer responsabilidade por eles, ou pelos eventuais prejuízos e danos decorrentes do seu uso.
14.1.1. É possível que estes sites possuam políticas específicas de privacidade quanto ao armazenamento e conservação de Dados Pessoais diferentes das aqui previstas.
14.2. A MANUAL poderá firmar parcerias com empresas de propaganda para a divulgação de anúncios no Site. Tais empresas poderão coletar informações relativas aos acessos do usuário, com o objetivo de fornecer anúncios personalizados sobre produtos e serviços. Tais informações serão, sempre que possível, anônimas ou anonimizadas, e não conterão Dados Pessoais como endereço, e-mail ou número de telefone do usuário.
14.2.1. A MANUAL não é responsável por quaisquer informações, materiais, produtos e serviços, bem como operações financeiras fornecidas ao usuário por terceiros, parceiros ou não.
14.3. O Site pode também incluir informações e conteúdo inserido por outros usuários, como análises de produtos. Essas informações e materiais não possuem qualquer verificação prévia ou aprovados da MANUAL. As opiniões expressas por outros usuários em nosso Site não representam necessariamente nossas opiniões ou valores.
14.4. A MANUAL é apenas provedora do Site, bem como das ferramentas e tecnologias necessárias para a intermediação das relações entre usuários e parceiros. Caso você deseje reclamar sobre quaisquer informações e materiais enviados por outros usuários, entre em contato conosco em ajuda@manual.co.
15.NOSSA RESPONSABILIDADE POR PERDAS OU DANOS SOFRIDOS POR VOCÊ
15.1. Não excluímos ou limitamos nossa responsabilidade, de qualquer forma que seja, para com o usuário nos casos em que a atitude da MANUAL se configure comprovadamente como de flagrante ilegalidade. Isso inclui: (i) a responsabilidade decorrente por evento de morte ou danos pessoais causados por nossa exclusiva negligência ou negligência de nossos funcionários, agentes ou subcontratados, ou (ii) nos casos de comprovada fraude ou falsidade ideológica.
15.2. O Site é fornecido apenas para uso doméstico e privado. Assim, o usuário concorda em se abster de utilizar o Site com quaisquer finalidades comerciais ou negociais, não assumindo, portanto, a MANUAL quaisquer responsabilidade perante o usuário decorrente de perda de produção, perda de receita, lucros cessantes, interrupção de negócios ou perda de uma chance.
15.3. A MANAUL não assume qualquer responsabilidade decorrente de perda de quaisquer dados, ou de qualquer perda, dano indireto, ou consequencial de qualquer tipo, que possa ser sofrido pelo usuário decorrente do nosso Site, senão quando se configure comprovadamente a flagrante ilegalidade na conduta da MANUAL.
15.4. O usuário expressamente reconhece e aceita que os eventuais parceiros da MANUAL, aqui incluídos o Médico e a Farmácia escolhidos pelo usuário, serão os únicos e exclusivos responsável por todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos por eles praticados no Site ou fora dele, especialmente pela qualidade dos serviços prestados e dos produtos fornecidos, fabricados, vendidos, bem como e pela manutenção do sigilo dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis.
15.4.1. O usuário declara expressamente estar ciente e de acordo que caberá única e exclusivamente ao Médico e à Farmácia todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos por eles praticados, pela qualidade dos produtos e/ou serviços prestados, como também a:
a) Garantia da confidencialidade dos dados pessoais, conforme disposto nestes T&C, legislação específica sobre privacidade e proteção de dados pessoais, bem como as normas e Códigos de Conduta Ética, e demais resoluções pertinentes, segundo as normas vigentes do respectivo Conselho Profissional aplicáveis à respectiva área de atuação;
b) Necessidade de obtenção de licença válida e irrestrita compreendendo toda a jurisdição de atuação necessária para prestação do serviço especializado contratado, conforme área de atuação;
c) Existência de certificação na área de especialidade declarada; e,
d) Obrigação de tratar indistintamente todos os usuários que solicitarem qualquer um dos serviços disponibilizados em decorrência da intermediação pelo Site, sem distinção de raça, religião, sexo, orientação sexual, deficiência, ou qualquer outra discriminação.
15.5. O usuário expressamente reconhece e aceita que a MANUAL não é uma prestadora de assistência médica, e que, portanto, eventuais atrasos na prestação do serviço e/ou fornecimento de Medicamentos, bem como erros médicos serão de única e exclusiva responsabilidade, seja do Médico e/ou da Farmácia escolhidos pelo usuário, respectivamente, uma vez que o Site é uma simples plataforma de intermediação.
15.6. A MANUAL não tem qualquer ingerência, participação ou influência, de qualquer forma que seja, na negociação e/ou conclusão de quaisquer operações realizadas entre os usuários e os parceiros, sejam eles Médicos e/ou Farmácias.
15.7. Não obstante as responsabilidades aqui previstas, a MANUAL não confere ao usuário qualquer garantia adicional, obrigatoriedade de reembolso ou indenização em sentido diverso do contido nestes T&C.
16.POLÍTICA DE USO
16.1. Sempre que o usuário fizer uso de um recurso que requeira ou permita a inserção de informações ou conteúdo no Site, ou caso faça contato com outros usuários, deverá cumprir todos os padrões de conteúdo estabelecidos nesta Política de Uso, conforme estabelecido nesta cláusula 16.
16.2. Em relação ao uso do nosso Site:
16.2.1. O usuário aceita que as eventuais orientações fornecidas no Site não substituem o acompanhamento médico regular. O usuário deverá informar ao seu médico de rotina, e/ou plano de saúde, sobre o tratamento prescrito pelo Médico e os medicamentos fornecidos pela Farmácia.
16.2.2. A MANUAL não será responsável por quaisquer danos decorrentes de:
a) Falha do usuário em fornecer (e manter continuamente) informações completas, verdadeiras e precisas, incluindo em todos os questionários que preencher;
b) Falha em seguir as orientações de um médico ou profissional de saúde; ou,
c) Qualquer falha do usuário em transmitir as informações fornecidas no Site ao seu médico de rotina e/ou plano de saúde.
16.2.3. O fornecimento de quaisquer produtos ou serviços por intermédio do Site está condicionado ao preenchimento correto, verdadeiro e fiel de todos os questionários nele contido. O usuário deve divulgar todas as informações relevantes na extensão do seu mais amplo conhecimento.
16.2.4. O usuário não tem permissão para realizar mais de um cadastro. Por favor, não se cadastre nem preencha questionários em nome de outra pessoa.
16.2.5. O usuário é o único responsável por garantir a devida compreensão das perguntas contidas nos questionários que preencher no Site. O usuário deve entrar em contato com o seu médico de rotina e/ou plano de saúde caso não compreenda, ou não tenha certeza de como responder a certas perguntas, ou até caso não compreenda totalmente as orientações ou informações fornecidas no Site.
16.3. Qualquer material que o usuário contribua para inserção no Site deve ser verdadeiro, preciso e correto, observar a legislação aplicável e não ter caráter difamatório a qualquer pessoa, obsceno, ofensivo, odioso ou atentatório, promover a discriminação com base em raça, sexo, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual ou idade, infringir qualquer direito autoral, direito de banco de dados ou marca de qualquer outra pessoa, nem enganar qualquer pessoa, violar qualquer direito de terceiros, como obrigações contratuais ou dever de confiança, bem como não induzir a falsidade ideológica ou deturpar a sua identidade, ou filiação com qualquer pessoa.
16.4. O usuário declara e garante que qualquer contribuição está em conformidade com esses padrões, sendo responsável perante a MANUAL, comprometendo-se a indenizar qualquer violação dessa declaração. Isso significa que o usuário será responsável por qualquer perda ou dano que a MANUAL vier a suportar em decorrência da violação deste compromisso.
16.5. O usuário poderá utilizar o Site apenas para fins legais. Sendo vedado o uso do Site:
16.5.1. De qualquer forma que viole norma, lei ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável.
16.5.2. De qualquer forma ilegal ou fraudulenta, ou que tenha qualquer objetivo ou consequência ilegal ou fraudulenta.
16.5.3. Com o propósito de prejudicar ou tentar prejudicar, de qualquer forma, pessoal vulneráveis, em especial menores incapazes.
16.5.4. Para a prática de atos que causem ou que tenha a possibilidade de causar algum tipo de dano e/ou prejuízo à MANUAL e/ou que violem direitos da Empresa, demais parceiros, usuários e terceiros, ou que violem a ordem pública.
16.5.5. Para transmitir ou viabilizar o envio de qualquer material publicitário ou promocional não solicitado, não autorizado ou qualquer outra forma de solicitação semelhante (spam);
16.5.6. Com o objetivo de copiar, modificar, adaptar, traduzir, e até realizar engenharia reversa de qualquer parte e conteúdo;
16.5.7. Remover notificações ou citações de qualquer direito autoral;
16.5.8. Para transmitir intencionalmente qualquer dado, enviar ou fazer upload de qualquer material que contenha vírus, Cavalos de Tróia (Trojan Horses), worms, bombas-relógio (time-bombs), keystroke loggers, spyware, adware ou qualquer outro programa nocivo ou código computacional semelhante, projetado para afetar adversamente o funcionamento de qualquer software computacional ou hardware; e/ou
16.5.9. Utilizar mecanismo automatizados, robôs, ou outros meios para acessar o Site e até extrair informações, Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis de outros usuários ou da MANUAL.
16.6. O usuário também concorda em:
16.6.1. Não reproduzir, duplicar, copiar ou revender qualquer parte de Site em violação as disposições destes T&C.
16.6.2. Não acessar sem autorização, interferir, danificar ou interromper:
a) qualquer parte do Site;
b) qualquer equipamento ou rede em que o Site esteja armazenado; e/ou
c) qualquer software utilizado para suporte do Site.
16.7. O usuário é o único e exclusivo responsável por ressarcir eventuais prejuízos ou danos decorrentes das suas ações ou omissões, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código Civil.
16.8. Todo e qualquer conteúdo incluído no Site pelo usuário, em exceção aos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, não será considerado confidencial e privado. O usuário retém todos os seus direitos de propriedade sobre o conteúdo, mas é obrigado a conceder a MANUAL (e aos nossos diretores, funcionários e contratados), Médicos e Farmácias uma licença restrita para usar, armazenar e copiar esse conteúdo, distribuí-lo e torná-lo disponível para terceiros. Os direitos licenciados para a MANUAL estão descritos na cláusula 17 abaixo.
16.9. O usuário é o único responsável por proteger e fazer uma cópia reserva (backup) de seu conteúdo, login e senha de acesso.
16.10. Caso a MANUAL identifique que o usuário de forma consciente e voluntariamente se utiliza de informações de forma inconsistente e/ou fraudulenta, a MANUAL poderá bloquear o seu acesso de forma imediata, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.
17.DIREITOS CONCEDIDOS PARA UTILIZAÇÃO DO MATERIAL INCLUÍDO PELO USUÁRIO
17.1. Quando o usuário carrega ou publica qualquer conteúdo no Site, é concedido à MANUAL (e demais empresas do grupo, afiliados, Médicos e Farmácias parceiras) uma licença perpétua, global, não-exclusiva, livre de royalties, transferível para utilização, reprodução, distribuição, utilização em trabalhos derivados, exibição e execução do seu conteúdo em conexão com serviços disponíveis e produtos apresentados no Site, e em diferentes mídias, bem como para divulgação do Site, dos produtos e serviços.
18.VÍRUS, HACKING E OUTRAS OFENSAS
18.1. A MANUAL não garante que Site esteja integralmente protegido, bem como livre de falhas ou vírus. Não há, portanto, qualquer responsabilidade da MANUAL decorrente de eventuais danos e/ou prejuízos.
18.2. O usuário é responsável por configurar seus equipamentos, programas de computador e plataformas para acessar o Site. O usuário deverá usar seu próprio software antivírus.
18.3. O usuário não deve fazer uso indevido do Site introduzindo intencionalmente vírus, Cavalos de Tróia (Trojan Horses), worms, bombas-relógio (time-bombs) ou outro material malicioso ou tecnologicamente nocivo.
18.4. O usuário não deve tentar obter acesso não-autorizado ao Site, ao servidor ao qual o Site está armazenado, ou a qualquer servidor, computador ou banco de dados conectado ao Site. O usuário não deve atacar o Site por meio de ataque de negação de serviço (denial-of-service attack - DoS), ou um ataque distribuído de negação de serviço (distributed denial-of service attack).
18.5. Ao violar esta cláusula 18, o usuário cometeria potencialmente uma ofensa a Lei nº 12.737/2012 (Lei dos Crimes Cibernéticos). A MANUAL reserva o direito de reportar qualquer violação às autoridades competentes e cooperar com tais autoridades, podendo quando cabível fornecer dados que auxiliem a identificação de identidade. No caso de tal violação, seu direito de usar o Site cessará imediatamente.
18.6. A MANUAL não será responsável por qualquer perda ou dano causado por um ataque distribuído de negação de serviço, vírus ou outro material tecnologicamente nocivo que possa infectar o computador, smartphone, programas de computador, dados ou outro equipamento pessoal do usuário devido ao uso do Site, ou por ocasião da realização do download de qualquer material postado nele ou em qualquer site vinculado a ele.
19.DIRECIONAMENTO AO NOSSO SITE
19.1. Caso deseje fazer qualquer uso de material disponível em nosso Site, envie sua solicitação para: ajuda@manual.co.
20.NOSSAS MARCAS ESTÃO REGISTRADAS
20.1. Manual é uma marca registrada na União Europeia da Menwell Limited, sendo devidamente solicitado o seu registro no território brasileiro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) pela MANUAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. Não é concedido ao usuário qualquer permissão para usar quaisquer marcas ou logotipos exibidos no Site sem a nossa aprovação.
21.CANAIS DE ATENDIMENTO E COMUNICAÇÃO
21.1. A legislação brasileira exige que algumas das informações ou comunicações que enviamos a você sejam feitas por escrito. Ao usar nosso Site, entraremos em contato com você por e-mail ou forneceremos informações publicando avisos em nosso Site. Você concorda com este meio eletrônico de comunicação e reconhece que todos os contratos, avisos, informações e outras comunicações que fornecemos a você eletronicamente estão em conformidade com qualquer requisito legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito.
21.2. Como mencionado no início deste documento (cláusula 2.2.), o usuário pode entrar em contato conosco através do seguinte endereço de e-mail: ajuda@manual.co. Através deste e-mail o usuário poderá enviar sugestões, críticas ou mesmo denúncias.
21.3. Para que possamos melhor identificar o ocorrido e tomar as devidas medidas, o usuário deverá se identificar fornecendo dados como nome, número telefônico e e-mail, descrevendo o ocorrido com o máximo de detalhes possíveis. Caso seja necessário retornar com uma resposta, realizaremos um contato inicial no prazo de até 48h (quarenta e oito horas) a contar da data de envio da questão.
21.4. Se precisarmos contatá-lo por qualquer motivo, poderemos contatá-lo por telefone, e-mail, carta com aviso de recebimento, mensagem instantânea, conforme dados de contato fornecidos em seu cadastro, ou mesmo através notificações no Site, considerando-se tal comunicação devidamente eficaz, para todos os fins admitidos em direito.
21.5. O usuário é o único responsável pelo recebimento dos comunicados realizados pela MANUAL, portanto é essencial que mantenha as suas informações de contato atualizadas e precisas.
21.6. Igualmente, o usuário deverá se certificar que eventuais mensagens e comunicados da MANUAL não estejam sendo bloqueados ou redirecionadas por sistemas AntiSpam ou demais filtros, aceitando o usuário a responsabilidade exclusiva pelo recebimento de tais mensagens sem quaisquer entraves.
22.JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL
22.1. Estes T&C, o Site e as suas ferramentas são regidos pela legislação brasileira e foram elaborados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709 de 2018), e a Lei nº 13.787 de 2018, que dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de Prontuário.
23.OUTROS TERMOS IMPORTANTES
23.1. Estes T&C e qualquer documento expressamente referido constituem o acordo completo firmado entre a MANUAL e o usuário e substituem todas as discussões, correspondências, negociações, acordos anteriores, entendimentos ou acordos entre nós relativos ao uso de nosso Site.
23.1.1. Ao utilizar o Site o usuário declara expressamente estar ciente e de acordo com as disposições destes T&C, não havendo quaisquer dúvidas que:
a) O site oferece garantias apenas quanto aos serviços prestados pela MANUAL e sobre as verificações por ela realizadas quanto ao cadastro do usuário, não se responsabilizando pela qualidade, serviço ou atendimento prestado por um parceiro específico, seja Médico ou Farmácia;
b) Ao utilizar o Site, o parceiro Médico ou Farmácia assumirá integralmente a responsabilidade pela prestação dos serviços prestados e/ou produtos comercializado, sempre em conformidade com a legislação vigente;
c) Estes T&C podem ser modificados à critério exclusivo da MANUAL, não havendo necessidade de qualquer aviso prévio;
d) O usuário declara expressamente ter conhecimento poderes suficientes a adesão dos presentes T&C.
23.2. A MANUAL poderá unilateralmente ceder os direitos e obrigações decorrentes destes T&C para qualquer terceiro. Sempre o informaremos por escrito se isso acontecer e garantiremos que a cessão não afetará seus direitos decorrentes do contrato.
23.3. Cada um dos dispositivos destes T&C é considerado um termo independente. Caso qualquer dos dispositivos aqui dispostos seja for considerado ilegal, nula ou ineficaz por um tribunal competente, os parágrafos dispositivos permanecerão válidos e em pleno vigor.
23.4. Será responsabilidade do usuário consultar periodicamente estes T&C, bem como demais documentos complementares aplicáveis.
23.5. Qualquer tolerância da MANUAL relativa ao descumprimento de quaisquer dos dispositivos destes T&C não será considerada novação, nem renúncia a direitos, podendo a MANUAL a seu critério, tomar todas as medidas necessárias para a remediação ou reparação do ocorrido a qualquer tempo.
23.6. A utilização do Site pelos usuários não gera qualquer vínculo entre estes e a MANUAL, que não aquele expressamente previsto nestes T&C. Sendo assim, eventuais benefícios obtidos pelos usuários do Site em razão da sua utilização, não configurarão sob qualquer argumento vínculo de qualquer outra espécie.
23.7. A MANUAL poderá, a qualquer tempo, efetuar parcerias com terceiros, buscando melhorar o Site e/ou os serviços disponibilizados, situação este que o usuário declara estar ciente dessa possibilidade e com ela concordar.
23.8. A MANUAL expressamente dispõe que não possui nenhuma relação de sociedade, consórcio, representação comercial, emprego, ou outra forma de associação passível de constituir uma parte como agente da outra, empregada, preposta, subcontratados, não havendo quaisquer obrigações de ordem trabalhista ou previdenciária entre a MANUAL e os parceiros, sejam eles Médicos ou Farmácias, ou seus eventuais profissionais, os quais deverão ser considerados legalmente independentes da MANUAL. O foro da Comarca de São Paulo fica desde já eleito para dirimir quaisquer conflitos relacionados a estes T&C, por mais privilegiado que outro possa ser ou vir a ser.
Se você tiver alguma dúvida sobre o material que aparece em nosso Site ou em relação aos nossos serviços, entre em contato: ajuda@manual.co. com cópia para bruna@manual.com.br