Termos e condições gerais de uso

As informações aqui contidas o ajudarão a navegar pela nossa plataforma e compreender melhor as nossas políticas e a gestão das suas informações pessoais!

Por isso, pedimos que separe um tempo para ler estes pontos com atenção. Nos empenhamos em manter o documento simples, objetivo e acessível para que você possa decidir livremente se aceita todos os nossos termos.

Lembramos que apesar da aceitação ser condição essencial para acessar a plataforma MANUAL, cabe somente a você tomar esta decisão.

O nosso muito obrigado!

DATA DA ÚLTIMA REVISÃO: 12.2025

O QUE SÃO OS TERMOS E CONDIÇÕES?

• Estes Termos e Condições (“T&C”) estabelecem as condições gerais de uso do website www.manual.com.br (“Site”).
• Por favor, reserve um tempo e leia estes Termos e Condições cuidadosamente antes de acessar o Site. Você vai descobrir quem somos, como gerenciamos o contato entre o usuário e o prestador de serviço, como podemos alterar ou encerrar nosso contrato com você, o que fazer caso haja um problema e muitas outras informações importantes.
• Se por algum motivo você não concordar com estes T&C, você não deve seguir com o registro para acesso ao Site.

INFORMAÇÕES SOBRE A MANUAL

Nosso Site é de titularidade da MANUAL ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA., sociedade empresária limitada, com sede e foro no Estado de São Paulo, na Alameda Rio Negro, nº 503, sala 2020, Alphaville, Barueri-SP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 39.257.046/0001-26 (“MANUAL”).

Você pode entrar em contato conosco, sempre que precisar, através do seguinte endereço de e-mail: ajuda@manual.com.br

Ao acessar e navegar no Site, você declara que leu atentamente, e que compreendeu todos os termos contidos neste T&C, aceitando de forma expressa todas as normas e condições gerais, e confirmando que possui capacidade civil plena para aceitar estes T&C.

Nós podemos, de tempos em tempos, revisar e/ou atualizar o conteúdo destes T&C, conforme se verifique necessário.

Para que você nos conheça melhor, esclarecemos que somos uma plataforma digital de gerenciamento virtual de serviços em saúde, também somos desenvolvedores de sites e programas de computadores customizáveis. Nosso objetivo é otimizar sua experiência no tratamento da sua saúde.

A MANUAL não é detentora dos produtos prescritos pelos médicos e não realiza a venda dos mesmos. Eles são manipulados e/ou vendidos por farmácias e drogarias especializadas, devidamente registradas e autorizadas pela ANVISA. A MANUAL garante a qualidade dos serviços prestados em sua plataforma.

INFORMAÇÕES SOBRE O NOSSO SITE

Nosso site é direcionado a pessoas que residem no Brasil.

Você deve ter pelo menos 18 anos para usar nosso site e comprar os serviços e bens nele disponíveis.

De tempos em tempos, podemos restringir o acesso dos usuários cadastrados a algumas partes do nosso Site, ou a todo o nosso Site.

Se você escolher ou receber um código de identificação de usuário, senha ou qualquer outra informação como parte de nossos procedimentos de segurança, você deve tratar tais informações como confidenciais e não deve divulgá-las a terceiros. Temos o direito de desativar qualquer código de identificação de usuário ou senha, escolhidos por você ou atribuídos por nós, a qualquer momento, caso consideremos que você não cumpriu qualquer uma das disposições destes T&C.

Caso saiba ou suspeite que outra pessoa além de você tem conhecimento do seu código de identificação de usuário ou senha, você deve nos notificar imediatamente em ajuda@manual.com.br

INFORMAÇÕES SOBRE O CADASTRO

Caso você queira utilizar o nosso serviço de gerenciamento em saúde, primeiro você deve se cadastrar.

Certifique-se de que todas as informações fornecidas no cadastro sejam verdadeiras, precisas, atuais e completas. Caso haja alguma alteração nos dados fornecidos, é sua responsabilidade nos informar imediatamente. Mudanças no seu cadastro devem ser feitas através da sua página pessoal vinculada à sua conta.

As informações cadastrais do usuário são protegidas por login e senha e todos os atos praticados após a identificação do usuário serão considerados de sua exclusiva responsabilidade. O usuário deverá proteger tais dados contra a utilização indevida de terceiros.

Será permitido apenas 1 (um) cadastro por pessoa, com senha e usuário pessoal e intransferível. Em caso de observância de duplicidade de cadastros com os mesmos dados pessoais (nome e CPF), a MANUAL poderá fazer a exclusão de um deles.

O usuário declara expressamente estar ciente e de acordo que a MANUAL não tem nenhuma responsabilidade em caso de roubo, perda, alteração ou uso indevido de suas informações pessoais.

A MANUAL se reserva ao direito de recusar qualquer pedido de cadastro em nosso Site por qualquer motivo.

INFORMAÇÕES SOBRE OS NOSSOS SERVIÇOS

O gerenciamento em saúde consiste em conceder ao usuário a possibilidade de acesso à consultas médicas, via telemedicina, além do gerenciamento do tratamento prescrito, concedendo acesso às farmácias e drogarias responsáveis pela venda. A MANUAL otimiza a entrega dos produtos comprados para que você receba diretamente em sua casa.

Você poderá preencher o questionário, antes de se cadastrar, entretanto, para finalizar a aquisição dos serviços, deverá realizar um cadastro com o fornecimentos de dados pessoais.

Ao realizar o cadastro no Site, você precisará nos fornecer Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis (sobre sua saúde). É por meio desses dados que os médicos farão a análise, via telemedicina assíncrona, da sua saúde. Esses dados serão transmitidos aos médicos e à clínica médica credenciadas.

A consulta clínica telepresencial pode ocorrer de forma não simultânea, ou seja, o médico e o usuário poderão se comunicar com intervalos de tempo. Adicionalmente, o recurso de vídeo poderá ou não estar disponível a depender da necessidade clínica do paciente que é definida a critério do médico responsável.

Depois de enviar o Questionário Médico, não será possível cancelar a solicitação de consulta médica. Isso ocorre porque o médico escolhido iniciará a sua consulta assim que ocorrer o envio. Ou seja, a prestação de serviços estará efetivada.

Caso o médico necessite de mais informações, a equipe multidisciplinar poderá solicitar via perfil do usuário ou entrar em contato via whatsapp e/ou email.

A eventual ausência de resposta em até 48h (quarenta e oito horas) encerrará antecipadamente o atendimento médico, sem prejuízo da cobrança do atendimento pelo médico.

O médico responsável analisará o Questionário Médico e, após determinar o diagnóstico, decidirá de forma independente qual a conduta médica adequada. Caso o médico entenda cabível receitar um tratamento, este será prescrito de forma remota, sendo necessário que o paciente manifeste expressamente o seu consentimento.

Se, no entanto, o Médico concluir que o usuário não está apto para atendimento remoto ou tratamento medicamentoso no momento, ele o informará e o atendimento será concluído.

Caso o Médico entenda necessário, ele poderá – ou não, prescrever um tratamento medicamentoso.

Os tratamentos recomendados pela plataforma após o preenchimento do questionário não são uma prescrição médica, a prescrição médica depende, impreterivelmente, da análise do médico responsável e sua prescrição.

De posse desta prescrição, que será enviada por e-mail, o usuário poderá por meio do Site, autorizar que a MANUAL realize a compra perante uma das Farmácias cadastradas na plataforma.

Todas as farmácias credenciadas são auditadas pela MANUAL e possuem autorização na ANVISA e controle de qualidade. A MANUAL garante a qualidade dos produtos manipulados pelas farmácias credenciadas.

A MANUAL não é responsável pela manipulação e/ou venda dos medicamentos. Os medicamentos são manipulados e/ou vendidos por farmácias devidamente autorizadas e registradas na ANVISA.

A Farmácia selecionada irá manipular, vender e entregar o medicamento diretamente para o usuário.

Todas as comunicações entre o usuário, Médico e Farmácia devem ser feitas por meio de nossa plataforma de mensagens segura ou whatsapp. O e-mail de atendimento ao usuário ajuda@manual.com.br deve ser usado apenas para consultas gerais no Site, podendo o usuário entrar em contato com o Site através do número de atendimento nele disponibilizado.

Ao se cadastrar no Site, o usuário criará um prontuário seguro e eletrônico do paciente (“Prontuário”), que conterá as seguintes informações: (i) cópia destes T&C, e da Política de Privacidade expressamente aceitos; (ii) comunicações feitas entre o usuário e a MANUAL; (iii) Dados Pessoais do usuário; (iv) prescrições; (v) e eventuais pedidos. O usuário reconhece e concorda que a MANUAL pode arquivar seu Prontuário, incluindo suas informações pessoais, comunicação e tratamentos por um período mínimo de 20 (vinte) anos após a última consulta. Consulte nossa Política de Privacidade para mais informações.

Você deve usar nosso Site em conformidade com nossa Política de Uso.

Independentemente da indicação de tratamento, medicamentoso ou não, a realização de atendimento será devido pelos serviços médicos prestados.

O usuário concorda que a responsabilidade pelo diagnóstico, indicação e eventual prescrição de medicamento, serão única e exclusivamente do Médico e/ou Farmácia, conforme aplicável, eximindo e isentando a MANUAL de toda e qualquer responsabilidade decorrentes destas atividades.

O CONTEÚDO DO SITE – NECESSIDADE DE CONSULTA MÉDICA PERSONALIZADA

O conteúdo produzido pelo Site visa apenas conceder informações genéricas, não tendo como objetivo substituir qualquer aconselhamento profissional no qual você deve obrigatoriamente seguir. O usuário deverá sempre seguir as orientações de um médico ou outro profissional de saúde qualificado antes de agir, ou se abster de praticar qualquer ato baseado unicamente no conteúdo do Site.

As informações de cunho educativo sobre medicamentos e tratamentos eventualmente apresentados no Site, devem ser usadas apenas para fins educacionais ou informativos. Elas não possuem como objetivo fornecer qualquer aconselhamento farmacológico ou médico para qualquer indivíduo, nem ser levado em consideração no processo de tomada (ou abstenção) de quaisquer decisões relativas à sua saúde ou bem-estar. Consulte um médico ou outro profissional de saúde qualificado antes de agir ou de se abster em relação a qualquer medida médica ou tratamento. Você pode solicitar uma consulta médica com os médicos credenciados à MANUAL em caso de dúvidas.

O conteúdo do nosso Site é fornecido livre de quaisquer declarações, garantia, ou condições vinculativas quanto à sua exatidão, integridade ou atualização.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES PARA O USO DA PLATAFORMA

Sempre que o usuário fizer uso de um recurso que requeira ou permita a inserção de informações ou conteúdo no Site, ou caso faça contato com outros usuários, deverá cumprir todos os padrões de conteúdo estabelecidos nesta Política de Uso, conforme informado a seguir.

Em relação ao uso do nosso Site:

O usuário aceita que as eventuais orientações fornecidas no Site não substituem o acompanhamento médico regular. O usuário deverá informar ao seu médico de rotina, e/ou plano de saúde, sobre o tratamento prescrito pelo Médico e os medicamentos fornecidos pela Farmácia;

A MANUAL não será responsável por quaisquer danos decorrentes de:

1. Falha do usuário em fornecer (e manter continuamente) informações completas, verdadeiras e precisas, incluindo em todos os questionários que preencher;
2. Falha em seguir as orientações de um médico ou profissional de saúde; ou
3. Qualquer falha do usuário em transmitir as informações fornecidas no Site ao seu médico de rotina e/ou plano de saúde.

O fornecimento de quaisquer produtos ou serviços por intermédio do Site está condicionado ao preenchimento correto, verdadeiro e fiel de todos os questionários nele contido. O usuário deve divulgar todas as informações relevantes na extensão do seu mais amplo conhecimento;

O usuário não tem permissão para realizar mais de um cadastro. Por favor, não se cadastre nem preencha questionários em nome de outra pessoa;

O usuário é o único responsável por garantir a devida compreensão das perguntas contidas nos questionários que preencher no Site. O usuário deve entrar em contato com o seu médico de rotina e/ou plano de saúde caso não compreenda, ou não tenha certeza de como responder a certas perguntas, ou até caso não compreenda totalmente as orientações ou informações fornecidas no Site;

Em caso de dúvidas, o usuário poderá entrar em contato com a MANUAL que auxiliará via whatsapp/email sobre o trânsito no site.

Qualquer material que o usuário contribua para inserção no Site deve ser verdadeiro, preciso e correto, observar a legislação aplicável e não ter caráter difamatório a qualquer pessoa, obsceno, ofensivo, odioso ou atentatório, promover a discriminação com base em raça, sexo, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual ou idade, infringir qualquer direito autoral, direito de banco de dados ou marca de qualquer outra pessoa, nem enganar qualquer pessoa, violar qualquer direito de terceiros, como obrigações contratuais ou dever de confiança, bem como não induzir a falsidade ideológica ou deturpar a sua identidade, ou filiação com qualquer pessoa;

O usuário declara e garante que qualquer contribuição está em conformidade com esses padrões, sendo responsável perante a MANUAL, comprometendo-se a indenizar qualquer violação desta declaração. Isso significa que o usuário será responsável por qualquer perda ou dano que a MANUAL vier a suportar em decorrência da violação deste compromisso;

O usuário poderá utilizar o Site apenas para fins legais. Sendo vedado o uso do Site:

1. De qualquer forma que viole norma, lei ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável.
2. De qualquer forma ilegal ou fraudulenta, ou que tenha qualquer objetivo ou consequência ilegal ou fraudulenta.
3. Com o propósito de prejudicar ou tentar prejudicar, de qualquer forma, pessoas vulneráveis, em especial menores incapazes.
4. Para a prática de atos que causem ou que tenham a possibilidade de causar algum tipo de dano e/ou prejuízo à MANUAL e/ou que violem direitos da Empresa, demais parceiros, usuários e terceiros, ou que violem a ordem pública.
5. Para transmitir ou viabilizar o envio de qualquer material publicitário ou promocional não solicitado, não autorizado ou qualquer outra forma de solicitação semelhante (spam);
6. Com o objetivo de copiar, modificar, adaptar, traduzir, e até realizar engenharia reversa de qualquer parte e conteúdo;
7. Remover notificações ou citações de qualquer direito autoral;
8. Para transmitir intencionalmente qualquer dado, enviar ou fazer upload de qualquer material que contenha vírus, Cavalos de Tróia (Trojan Horses), worms, bombas-relógio (time-bombs), keystroke loggers, spyware, adware ou qualquer outro programa nocivo ou código computacional semelhante, projetado para afetar adversamente o funcionamento de qualquer software computacional ou hardware; e/ou
9. Utilizar mecanismos automatizados, robôs, ou outros meios para acessar o Site e até extrair informações
10. Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis de outros usuários ou da MANUAL.

O usuário também concorda em:

1. Não reproduzir, duplicar, copiar ou revender qualquer parte de Site em violação às disposições destes T&C.
2. Não acessar sem autorização, interferir, danificar ou interromper: qualquer parte do Site; qualquer equipamento ou rede em que o Site esteja armazenado; e/ou qualquer software utilizado para suporte do Site.

O usuário é o único e exclusivo responsável por ressarcir eventuais prejuízos ou danos decorrentes das suas ações ou omissões, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código Civil.

Todo e qualquer conteúdo incluído no Site pelo usuário, em exceção aos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, não será considerado confidencial e privado. O usuário retém todos os seus direitos de propriedade sobre o conteúdo, mas é obrigado a conceder a MANUAL (e aos nossos diretores, parceiros, funcionários e contratados), Médicos e Farmácias uma licença restrita para usar, armazenar e copiar esse conteúdo, distribuí-lo e torná-lo disponível para terceiros. O usuário é o único responsável por proteger e fazer uma cópia reserva (backup) de seu conteúdo, login e senha de acesso.

Caso a MANUAL identifique que o usuário de forma consciente e voluntariamente se utiliza de informações de forma inconsistente e/ou fraudulenta, a MANUAL poderá bloquear o seu acesso de forma imediata, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

DOS PLANOS DE CARÁTER RECORRENTE

A MANUAL esclarece que existem planos de serviços de caráter recorrente, ou seja, uma compra equivale a um valor único dividido por no mínimo 3 (três) meses, ou seja, ocorrerão 3 (três) cobranças em cartão de crédito equivalente às consultas do período e ao tratamento prescrito pelo médico.

Pedimos atenção ao usuário aos planos escolhidos. Estão disponíveis os seguintes planos de caráter recorrente: mensais ou trimestrais.

No caso de planos trimestrais uma compra equivale a um valor único dividido por no mínimo 3 (três) meses, ou seja, ocorrerão 3 (três) cobranças em cartão de crédito equivalente às consultas do período e ao tratamento prescrito pelo médico recorrendo a cada 3 (três) meses. Ou em planos mensais uma cobrança de valor único a ser replicada de modo recorrente ao longo do tratamento a cada mês.

Os planos podem ser renovados automaticamente. Caso o usuário não tenha interesse na continuidade do plano, poderá cancelar sua assinatura a qualquer tempo, ressalvadas as questões dos planos ativos, nos termos do próximo item.

POLÍTICA DE REEMBOLSO E DEVOLUÇÃO

A MANUAL preza pela transparência, segurança e respeito no relacionamento com seus clientes. Por isso, estabelecemos esta Política de Reembolso e Devolução com o objetivo de esclarecer, de forma clara e objetiva, os casos em que há possibilidade de reembolso, devolução ou reenvio dos produtos adquiridos.

A venda de medicamentos é de responsabilidade exclusiva das farmácias e drogarias, conforme a legislação vigente. Em muitos casos, os medicamentos são manipulados sob prescrição médica, de forma personalizada e individualizada, atendendo às necessidades específicas de cada paciente.

Em razão dessa característica, não se aplicam as regras de cancelamento ou devolução por desistência, uma vez que se trata de um serviço individualizado, elaborado exclusivamente mediante solicitação médica e destinado a uso pessoal.

Vale lembrar que o não alcance do resultado “esperado” não configura causa para cancelamento/reembolso ou devolução, pois cada organismo reage à patologias e tratamentos de forma diferenciada, não existindo qualquer garantia de resultado nesse sentido.

Em caso de dúvidas, nossa equipe está disponível para atendimento pelo e-mail ajuda@manual.com.br ou WhatsApp (11) 99632-1152.

Situações que permitem reembolso ou reenvio:

Atualmente, os casos elegíveis para reembolso e/ou reenvio são os seguintes:

1. Avaria no Produto no Momento da Entrega

Caso o produto seja entregue com embalagem violada, danificada ou apresente alterações visíveis em sua integridade, como mudança de cheiro, cor, sabor ou aspecto, o cliente deverá entrar em contato conosco em até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do pedido.

Após o recebimento da solicitação, entraremos em contato com a farmácia responsável pela manipulação e/ou dispensação do medicamento, para que seja realizada a devida análise técnica do ocorrido.

Solicitações feitas após esse prazo não serão consideradas para reembolso, troca ou reenvio.

Não serão aceitas devoluções nos casos em que for constatado:

• Mau uso do produto;
• Armazenamento inadequado;
• Descumprimento das orientações de conservação informadas.

Procedimento para Análise

Para a abertura e análise da ocorrência, será necessário o envio de:

• Nota fiscal;
• Fotos do produto e da embalagem;
• Descrição detalhada do problema.

Quando necessário, será disponibilizada uma etiqueta de devolução, para que o produto seja encaminhado ao centro de qualidade da farmácia responsável, onde será realizada a avaliação técnica.

2. Produto não entregue

• Caso, por qualquer motivo, o pedido não seja entregue dentro do prazo informado e seja constatado um atraso igual ou superior a 7 (sete) dias corridos, o cliente poderá solicitar a verificação do ocorrido.
• Após o recebimento da solicitação, entraremos em contato com a farmácia responsável pela preparação e/ou envio do medicamento, a fim de apurar a falha na entrega. Havendo comprovação da não entrega ou do atraso, o cliente poderá optar pelo reembolso total do valor pago ou pelo reenvio do pedido, conforme disponibilidade.
• A solicitação deverá ser realizada em até 30 (trinta) dias corridos a partir da data da compra. Solicitações efetuadas após esse prazo não serão elegíveis para reembolso ou reenvio, em razão da impossibilidade de apuração junto à farmácia e aos responsáveis pela logística.

3. Cancelamento do pedido antes do envio à farmácia

Assim que sua prescrição médica estiver disponível, você receberá um e-mail informando o início do gerenciamento da sua compra junto às farmácias selecionadas. Esse comunicado marca o início do processo de compra com a farmácia.

Até o envio desse e-mail, ou seja, antes da formalização do pedido junto à farmácia, o cliente poderá solicitar o cancelamento do pedido e do plano, sem ônus.

A partir do momento em que o pedido for encaminhado à farmácia para dispensação e/ou manipulação, iniciando-se a produção individualizada do medicamento, não será mais possível realizar o cancelamento ou reembolso, em razão do caráter personalizado do serviço, conforme previsto na legislação vigente.

Situações que não geram reembolso:

A MANUAL atua como gerenciadora da sua jornada de saúde, oferecendo acesso a profissionais de saúde independentes e realizando, em seu nome, a intermediação da compra de medicamentos junto a farmácias credenciadas.

Os médicos são profissionais 100% independentes das farmácias, não havendo qualquer vínculo entre a conduta médica adotada e a venda ou dispensação dos medicamentos. A comercialização dos medicamentos ocorre de forma autônoma pelas farmácias, mediante prescrição válida, independentemente de alterações posteriores na conduta clínica.

Assim, eventuais questões clínicas, como efeitos adversos, intolerâncias, contraindicações ou suspensão do tratamento por orientação médica, não impactam compras de medicamentos já realizadas, pois a venda ocorre de maneira definitiva no momento da dispensação, nos mesmos moldes aplicáveis a qualquer drogaria. Da mesma forma que ocorre em uma farmácia tradicional, uma vez adquirido o medicamento, não é cabível a devolução por motivos clínicos ou terapêuticos.

Não haverá reembolso, troca ou devolução do pedido nas seguintes hipóteses:

1. Efeitos colaterais, reações adversas ou respostas individuais ao tratamento Cada organismo reage de forma distinta ao uso de medicamentos. Por esse motivo, efeitos colaterais, reações adversas, intolerâncias ou falta de adaptação ao tratamento não constituem motivo para reembolso, troca ou devolução, por se tratarem de fatores inerentes à resposta individual do paciente.

2. Suspensão, alteração ou contraindicação do tratamento por recomendação médica Ainda que o tratamento seja suspenso, alterado ou contraindicado por profissional de saúde após o início do processo de manipulação, dispensação ou após a entrega do medicamento, não haverá reembolso dos valores pagos por produtos já manipulados, dispensados, entregues ou utilizados.

3. Desistência ou arrependimento após o envio da prescrição para a farmácia Após o envio da prescrição médica à farmácia responsável e o início da manipulação e/ou dispensação do medicamento, o pedido passa a integrar um processo de produção individualizada, não sendo possível o cancelamento, devolução ou reembolso por desistência ou arrependimento.

Estornos:

Nos casos elegíveis de reembolso, se a compra tiver sido realizada por cartão de crédito, o estorno será solicitado à administradora do cartão ou instituição bancária, seguindo os prazos e procedimentos definidos por essas entidades. A MANUAL não se responsabiliza por eventuais atrasos decorrentes da instituição financeira, mas se compromete a prestar suporte em todo o processo.

Direito de Arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o direito de arrependimento é assegurado ao consumidor nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, desde que aplicável à natureza do serviço contratado.

1. Serviços prestados pela MANUAL: O direito de arrependimento aplica-se exclusivamente aos serviços prestados diretamente pela MANUAL, como a assinatura inicial do plano, podendo ser exercido no prazo legal, contado a partir da confirmação da primeira contratação.

2. Após o início da execução dos serviços da MANUAL — incluindo, mas não se limitando, ao gerenciamento da jornada de saúde, intermediação com profissionais e início do fluxo operacional — o direito de arrependimento poderá ser limitado ou inaplicável, na forma da legislação vigente.

3. Consultas e atendimentos médicos: Não se aplica o direito de arrependimento às consultas médicas já realizadas, uma vez que se trata de ato médico consumado, caracterizando prestação de serviço plenamente executada, não sendo possível a sua restituição ou repetição. Dessa forma, não cabem devoluções ou reembolsos relativos a atendimentos médicos efetivamente prestados.

4. Medicamentos e serviços prestados por farmácias e drogarias: O direito de arrependimento não se aplica aos medicamentos após a efetivação da compra junto às farmácias de manipulação e/ou drogarias, especialmente quando se tratar de produtos personalizados, manipulados sob prescrição médica, ou já dispensados. Nessas hipóteses, considera-se o serviço individualizado e irreversível, nos termos da legislação sanitária e consumerista aplicável.

5. Renovações de planos: O direito de arrependimento não se aplica às renovações de planos, uma vez que estas representam a continuidade de uma relação contratual já existente, não caracterizando nova contratação nem novo período de experiência entre o consumidor e a MANUAL.

Caso tenha qualquer dúvida sobre esta política ou precise de suporte em alguma das situações previstas, entre em contato com nosso time pelo e-mail ajuda@manual.com.br ou WhatsApp (11) 99632-1152.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

• Os pedidos deverão ser devolvidos em suas embalagens originais sem qualquer indício de violação/uso;
• Os produtos são manipulados, portanto, individuais e não devem ser utilizados por outras pessoas. Por esse motivo, os produtos devem ser imediatamente devolvidos e/ou descartados, conforme orientação da nossa equipe;
• Nos envie o máximo de informações possíveis, com fotos, documentos e descrição. Nossa equipe agradece;

Qualquer dúvida quanto a esta política ou procedimentos a adotar entre em contato com nosso whatsapp disponível no site https://www.manual.com.br/ – 11 99632-1152.

MANUAL E O CONTATO COM VOCÊ

A MANUAL poderá entrar em contato com você pelo e-mail informado, whatsapp (número de telefone informado) e ligação telefônica. O contato poderá ser sobre seu atendimento médico, dúvidas dos profissionais de saúde, acompanhamento do tratamento e progresso e também de conteúdo publicitário.

Caso você não queira receber informações via telefone, whatsapp ou e-mail, pedimos que entre em contato conosco e cessaremos imediatamente a ação.

ATENDIMENTO VIA REMOTA

Em alguns casos, você poderá fazer a contratação dos serviços da MANUAL via telefone. Isso acontecerá caso você não queira preencher pessoalmente o formulário no site.

Nesse caso, um dos nossos atendentes entrarão em contato via telefone ou whatsapp e farão o fluxo de contratação em conjunto com você. Nessa ocasião, você autorizará a transmissão e coleta de dados para a efetivação do contrato de prestação de serviços.

USO DE DADOS E INFORMAÇÕES PESSOAIS

Nossa Política de Privacidade estabelece os termos em que processamos quaisquer dados pessoais que coletamos de você ou que você nos fornece. Ao realizar o cadastro no Site, você concorda com tal processamento e garante que todos os dados fornecidos por você são necessários para a prestação de serviços.

Tais dados pessoais poderão identificar ou permitir a sua identificação (“Dados Pessoais”), sua origem étnica ou racial, idade, data de nascimento, informações referente à sua vida sexual, informação genética, e, em especial referentes à saúde (“Dados Pessoais Sensíveis”). Todos os dados serão administrados em conformidade com a legislação aplicável.

Quais Dados Pessoais Sensíveis poderão ser tratados em razão da utilização do Site?

Dados de cadastro (nome completo, endereço, data de nascimento, e-mail, telefone, sexo biológico, número de documentos pessoais (RG e CPF) e, também, fotografias do usuário para análise médica.

Dados de pagamento (cartão de crédito);

Avaliações e opiniões sobre médicos e o serviço prestado;

Contato e troca de mensagens com a MANUAL (dúvidas, atendimento ao cliente, relatos de efeitos adversos);

Definições de preferências e configurações pessoais;

Dados e informações fornecidos ao Médico e/ou Farmácia, como histórico médico, prontuários, consultas, exames físicos ou de diagnóstico, prescrições, áudio e vídeo;

Demais informações exigidas por terceiros necessários à prestação dos serviços.

Quais Dados Pessoais poderão ser coletados automaticamente em virtude da utilização do Site?

Dados de uso do Site, relativos às suas interações e ao dispositivo utilizado para acesso como:

• Acessos realizados;
• Identificadores (IP) de aparelhos/software e de suas características;
• Informações e estatísticas sobre a conexão e acesso;
• URLs de origem;
• Endereço de IP, com ou sem indicação de localização geográfica;
• Identificação do navegador e dados registro de servidores (logs);
• Cookies, web beacons e demais tecnologias de monitoramento, incluindo dados de anúncios, informações de acesso, preferências, histórico de navegação e idioma. Tais dados poderão ser utilizados independentemente de cadastro no Site, e o usuário terá opção de aceitar ou recusar o seu uso, configurando respectivamente o seu navegador.

Quais dados serão considerados, dentre outros, Dados Pessoais Sensíveis?

• Registro das teleconsultas pelas clínicas médicas, quando solicitado pelo Médico. O eventual registro da teleconsultas será armazenado em ambiente seguro respeitando as normativas brasileiras aplicáveis. Tal registro não será compartilhado com terceiros e será guardado pelo prazo disposto na legislação.
• Prontuário armazenado em ambiente seguro com acesso restrito ao Médico responsável e ao paciente.

Para quais finalidades os Dados Pessoais poderão ser utilizados?

Essencialmente, os dados coletados serão utilizados para a prestação de serviços contratada e também para:

• Acompanhamento das atividades do usuário e aperfeiçoamento das ferramentas do Site;
• Fornecimento de assistência técnica para acesso ao Site;
• Possibilitar o acesso ao Site e prestação do serviço de gerenciamento da saúde;
• Resolução de dúvidas e solicitações dos usuários;
• Atendimento a determinação legal ou judicial;
• Constituição, defesa e/ou exercício regular e estrito de direitos no âmbito judicial e/ou administrativo;
• Garantir a segurança dos usuários;
• Produção estatística para traçar perfil dos usuários, planejamento comercial e de marketing da MANUAL;
• Executar de algoritmos visando o desenvolvimento de novos produtos e serviços ou aperfeiçoamento dos existentes;
• Produção de conteúdo de caráter sugestivo de serviços e/ou produtos, bem como publicitário;
• Prevenção de fraudes;
• Produção de conteúdo para o Site e/ou mídias de parceiros, como redes sociais e buscadores de conteúdo;
• Uso compartilhado com parceiros estratégicos, relacionado à prestação de serviços;
• Contato por correio eletrônico, telefônico, ou outros meios de comunicação;
• Atualização e conferência dos dados Cadastrais;

Para quais finalidades os Dados Pessoais Sensíveis poderão ser utilizados?

• Possibilitar a prestação do serviço de gerenciamento em saúde, por meio do agendamento e realização do atendimento médico;
• Atendimento a determinação legal ou judicial;
• Produção de estudos analíticos e estatístico, mediante anonimização dos dados fornecidos e/ou coletados;
• Constituição, defesa e/ou exercício regular e estrito de direitos no âmbito judicial e/ou administrativo;
• Garantir, dentro dos padrões razoáveis e possíveis, a segurança dos usuários;

Ao concordar com esses Termos e Condições, você declara ter ciência de que:

A MANUAL não compartilhará os dados com terceiros, a menos que seja necessário para possibilitar o cadastro do usuário, seu acesso e utilização do Site, ou em casos que seja necessário a intervenção de terceiros para viabilizar a prestação do serviço de gerenciamento em saúde, bem como para compreender melhor quais anúncios e serviços melhor atendem ao usuário;

A MANUAL poderá informar e/ou divulgar Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis em caso de determinações legais, ou mesmo caso razoavelmente necessárias para: (i) atender ordens judiciais e/ou administrativas, em estrito cumprimento ao devido processo legal; (ii) cumprir estes T&C; e (iii) proteger direitos de terceiros, da MANUAL ou demais usuários;

Os Dados Pessoais poderão ser utilizados para produção de conteúdo para o Site, autorizando a MANUAL a disponibilizar tais conteúdos em sites dos seus parceiros, mídias sociais e/ou buscadores de conteúdo (“Sites Parceiros”);

As teleconsultas poderão ser armazenadas, à critério exclusivo da MANUAL, sempre de acordo com as melhores práticas de segurança, em conjunto com o Prontuário pelo período de 20 (vinte) anos;

Você usuário terá total acesso às mensagens trocadas com o Médico podendo consultá-las sempre que achar necessário. Caso a MANUAL decida por não realizar o armazenamento das teleconsultas, caberá unicamente ao usuário registrar as informações trocadas entre ele e o Médico, não havendo qualquer responsabilidade da MANUAL sobre a destinação dada pelo usuário ou decorrente deste armazenamento;

Eventuais gravações da teleconsulta são de propriedade exclusiva do usuário, e tem como objetivo a utilização do profissional responsável pelo Médico escolhido pelo usuário. Tais gravações somente poderão ser compartilhadas com terceiros mediante solicitação do usuário detentor, ou mediante ordem judicial;

Todas as informações coletadas e/ou fornecidas pelo usuário serão armazenadas em ambiente seguro, em servidores preferencialmente localizados no Brasil, observando-se o estado da arte disponível, com utilização de protocolos de segurança somente acessíveis por pessoal devidamente qualificado e autorizado. Não obstante a adoção de protocolo de segurança, em virtude da natureza da comunicação em meio digital intangível, nenhuma transmissão de dados está isenta de ataques maliciosos alheios ao controle da MANUAL e/ou seus prestadores de serviço;

O usuário autoriza, caso necessário, o armazenamento de dados em país estrangeiro, que sigam regras e legislações compatíveis com a LGPD. O armazenamento e a guarda dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis no exterior serão de responsabilidade solidária da MANUAL e da Menwell Limited, sociedade devidamente constituída e existente de acordo com as leis da Inglaterra e País de Gales sob o nº 11476975, com sede em 110 Clifton Street, Londres, Inglaterra, EC2A 4th, inscrita no CNPJ/MF sob nº 38.872.111/0001-60 (“Menwell Limited”);

A MANUAL possui servidor e software que são hospedados tanto em território nacional quanto no exterior, permitindo que os dados sejam transferidos por meio do sistema de conexão entre os servidores e softwares de cada território;

Além da transferência internacional de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, em função do consentimento específico do usuário, a MANUAL poderá realizar o seu compartilhamento quando a transferência for necessária para cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos, como também para garantir a execução de políticas públicas ou atribuição legal do serviço público;

Na hipótese de conflito entre a norma estrangeira e a norma nacional, de casos que envolvam a proteção de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis no exterior, deverá prevalecer a norma aplicável do território brasileiro. Portanto, os usuários ao consentirem com estes T&C, declaram especificamente nos termos da Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados”) que possuem ciência de que seus Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis poderão ser compartilhados e armazenados no exterior;

Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis fornecidos serão mantidos: (i) enquanto a relação contratual for mantida; ou, (ii) enquanto houver necessidade jurídica, decorrente de uma obrigação legal ou para a constituição, exercício e defesa de quaisquer direitos e/ou obrigações;

O usuário, titular dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis poderá solicitar a sua correção, atualização, exclusão, ou cópia, bem como a revisão por uma pessoa natural, de decisões individuais automatizadas, por meio do e-mail: ajuda@manual.com.br , anexando uma cópia digital do seu documento de identificação pessoal, ou outro documento oficial com foto;

Em caso de revogação de consentimento ou exercício do direito de exclusão por parte do usuário, os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis poderão ser mantidos bloqueados durante os respectivos prazos legais requeridos para cumprimento de obrigações assumidas em virtude do seu tratamento;

O responsável pelo tratamento de dados do usuário no território nacional é a MANUAL ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA., sociedade empresária limitada, com sede e foro na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 39.257.046/0001-26;

Eventuais comunicações deverão ser encaminhadas para: Endereço de correio: Alameda Rio Negro, nº 503, sala 2020, Alphaville, Barueri-SP; Contato de e-mail: ajuda@manual.com.br

EXISTEM OUTROS TERMOS QUE PODEM SE APLICAR AO USUÁRIO?

A utilização do Site é regida complementarmente pelas informações divulgadas pela MANUAL por meio de notificações, informes, políticas, e demais documentos e termos específicos. Estes documentos sobrepor-se-ão aos T&C naquilo que for mais específico, respeitado o documento mais recente.

Nossa Política de Privacidade também se aplica ao uso que você faz do nosso Site. Nela estão estabelecidos os termos nos quais processamos os dados pessoais que coletamos de você ou que você nos fornece. Só utilizaremos as suas informações pessoais conforme estabelecido em nossa Política de Privacidade.

Você também é responsável por garantir que todas as pessoas que acessam nosso Site, por meio de sua conexão com a Internet, estejam cientes destes T&C e demais documentos aplicáveis, e que os cumpram. Trata-se de uma decisão pessoal do usuário a utilização do Site nessas condições.

ALTERAÇÕES E ATUALIZAÇÕES NESTE DOCUMENTO

Nós alteramos estes T&C de tempos em tempos, bem como as políticas da MANUAL, sem a necessidade de notificação prévia. Sempre que desejar usar nosso Site, verifique estes T&C para garantir que entendeu os que se aplicam naquele momento.

No evento de modificação destes T&C, a MANUAL indicará as respectivas alterações na página correspondente do Site, evidenciando a data da última atualização. Tais modificações entrarão em vigor após a respectiva divulgação no Site, não sendo necessário nenhum consentimento adicional do usuário.

Caso o usuário não concorde com tais modificações aos T&C, deverá se abster de acessar o Site, excluindo o seu cadastro. Caso o usuário permaneça utilizando o Site, este ato será considerado uma confirmação à aceitação de tais modificações.

Podemos também atualizar e modificar nosso Site de tempos em tempos, sem a necessidade de notificação prévia, para refletir alterações na gestão de serviço, bem como para refletir as necessidades de nossos usuários e as nossas prioridades, ou mesmo por qualquer outro motivo.

SUSPENSÃO DO SITE

O acesso ao nosso Site é permitido em caráter temporário e está disponível gratuitamente. O seu funcionamento tem duração indeterminada, podendo ser suspenso ou interrompido a qualquer momento, independentemente de comunicação ou aviso prévio.

Quaisquer dos serviços oferecidos pelo Site, ou a ele relacionados, são fornecidos na situação em que se encontram, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.

Diante disso, não garantimos que o Site, ou qualquer conteúdo nele, esteja sempre disponível. Podemos suspender, excluir, descontinuar ou restringir a disponibilidade de todo ou parte do nosso Site por motivos comerciais e operacionais. Tentaremos avisar com razoável antecedência sobre qualquer suspensão ou retirada, envidando seus melhores esforços para restabelecer o funcionamento normal do Site.

Em caso de descontinuação do Site e/ou de qualquer das suas ferramentas, o usuário não terá direito a nenhum tipo de reembolso, estorno ou indenização por qualquer frustração de expectativas daí decorrentes. A MANUAL permanecerá obrigada apenas a cumprir com as obrigações previamente assumidas à suspensão ou descontinuação.

Ao encerrar a utilização do Site, o cadastro e as informações do usuário serão excluídas de forma definitiva. Esta exclusão não impedirá, naquilo que couber, o cumprimento do disposto na Lei nº 12.965/2014, em especial quanto à manutenção de registros de acesso ao Site pelo prazo de no mínimo 6 (seis) meses.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E COMO VOCÊ PODE USAR O MATERIAL EM NOSSO SITE

A MANUAL é a legítima proprietária e/ou licenciada de todos os direitos de propriedade intelectual do Site e do material nele publicado. Essas obras são protegidas por leis e tratados de direitos autorais em todo o mundo, reservando-se todos os direitos decorrentes.

O usuário poderá imprimir uma cópia, bem como realizar o download de trechos, de qualquer página(s) do Site para sua referência pessoal.

O usuário não poderá modificar, sob qualquer motivo ou forma, o conteúdo impresso ou as cópias digitais de qualquer material que tenha sido impresso ou feito download do Site. Sendo vetado também o uso de quaisquer ilustrações, fotografias, vídeo, áudio ou quaisquer desenhos separadamente de texto que o acompanha.

Nosso status (e o de quaisquer colaboradores devidamente identificados) como autor intelectual do material disposto em nosso Site deve sempre ser creditado e reconhecido.

O usuário não poderá fazer uso de qualquer parte dos materiais dispostos em nosso Site para fins comerciais sem obter junto a MANUAL ou aos nossos licenciadores a respectiva autorização.

Caso o usuário imprima, copie ou faça download de qualquer parte do Site em violação a estes termos de uso, seu direito de utilizar o Site cessará imediatamente, devendo, à critério exclusivo da MANUAL, devolver ou destruir quaisquer cópias dos materiais que tenha produzido.

Na eventualidade da MANUAL disponibilizar o download de qualquer aplicativo de software (“Aplicativo”) no Site, ou em outra plataforma, com o objetivo de viabilizar a intermediação dos serviços contidos no Site, o usuário terá direito a uma licença não exclusiva, intransferível, não sub licenciado para usar o Aplicativo, observadas todas as disposições destes T&C, pelo período que o cadastro do usuário no Site esteja ativo.

INFORMAÇÕES SOBRE PUBLICIDADE E LINKS DE TERCEIROS

Nos locais em que nosso Site contenha endereços de acesso (“links”) para outros sites e/ou recursos fornecidos por terceiros, tais links são fornecidos apenas em caráter informativo.

A MANUAL não expressa qualquer autorização sobre o conteúdo de tais sites ou das informações que o usuário possa deles obter.

A MANUAL não tem qualquer controle sobre o conteúdo desses sites, ou seus recursos, não assumindo qualquer responsabilidade por eles, ou pelos eventuais prejuízos e danos decorrentes do seu uso.

É possível que estes sites possuam políticas específicas de privacidade quanto ao armazenamento e conservação de Dados Pessoais diferentes das aqui previstas.

A MANUAL poderá firmar parcerias com empresas de propaganda para a divulgação de anúncios no Site. Tais empresas poderão coletar informações relativas aos acessos do usuário, com o objetivo de fornecer anúncios personalizados sobre produtos e serviços. Tais informações serão, sempre que possível, anônimas ou anonimizadas, e não conterão Dados Pessoais como endereço, e-mail ou número de telefone do usuário.

A MANUAL não é responsável por quaisquer informações, materiais, produtos e serviços, bem como operações financeiras fornecidas ao usuário por terceiros, parceiros ou não.

O Site pode também incluir informações e conteúdo inserido por outros usuários, como análises de produtos. Essas informações e materiais não possuem qualquer verificação prévia ou aprovados da MANUAL. As opiniões expressas por outros usuários em nosso Site não representam necessariamente nossas opiniões ou valores.

A MANUAL é apenas provedora do Site, bem como das ferramentas e tecnologias necessárias para a intermediação das relações entre usuários e parceiros. Caso você deseje reclamar sobre quaisquer informações e materiais enviados por outros usuários, entre em contato conosco em ajuda@manual.com.br .

DA RESPONSABILIDADE DA MANUAL

Não excluímos ou limitamos nossa responsabilidade, de qualquer forma que seja, para com o usuário nos casos em que a atitude da MANUAL se configure comprovadamente como de flagrante ilegalidade. Isso inclui: a responsabilidade decorrente por evento de morte ou danos pessoais causados por nossa exclusiva negligência ou negligência de nossos funcionários, agentes ou subcontratados.

O Site é fornecido apenas para uso doméstico e privado. Assim, o usuário concorda em se abster de utilizar o Site com quaisquer finalidades comerciais ou negociais, não assumindo, portanto, a MANUAL quaisquer responsabilidade perante o usuário decorrente de perda de produção, perda de receita, lucros cessantes, interrupção de negócios ou perda de uma chance.

A MANUAL não assume qualquer responsabilidade decorrente de perda de quaisquer dados, ou de qualquer perda, dano indireto, ou consequencial de qualquer tipo, que possa ser sofrido pelo usuário decorrente do nosso Site, senão quando se configure comprovadamente a flagrante ilegalidade na conduta da MANUAL.

O usuário expressamente reconhece e aceita que os eventuais parceiros credenciados da MANUAL, aqui incluídos o Médico e a Farmácia escolhidos pelo usuário, serão os únicos e exclusivos responsável por todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos por eles praticados no Site ou fora dele, especialmente pela qualidade dos serviços prestados e dos produtos fornecidos, fabricados, vendidos, bem como e pela manutenção do sigilo dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis.

O usuário declara expressamente estar ciente e de acordo que caberá única e exclusivamente ao Médico e à Farmácia todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos por eles praticados, pela qualidade dos produtos e/ou serviços prestados, como também a:

• Garantia da confidencialidade dos dados pessoais, conforme disposto nestes T&C, legislação específica sobre privacidade e proteção de dados pessoais, bem como as normas e Códigos de Conduta Ética, e demais resoluções pertinentes, segundo as normas vigentes do respectivo Conselho Profissional aplicáveis à respectiva área de atuação;
• Necessidade de obtenção de licença válida e irrestrita compreendendo toda a jurisdição de atuação necessária para prestação do serviço especializado contratado, conforme área de atuação;
• Existência de certificação na área de especialidade declarada;
• Obrigação de tratar indistintamente todos os usuários que solicitarem qualquer um dos serviços disponibilizados em decorrência da gestão pelo Site, sem distinção de raça, religião, orientação sexual, deficiência, ou qualquer outra discriminação.

O usuário expressamente reconhece e aceita que a MANUAL não é uma prestadora de assistência médica, e que, portanto, eventuais atrasos na prestação do serviço e/ou fornecimento de Medicamentos, bem como erros médicos serão de única e exclusiva responsabilidade, seja do Médico e/ou da Farmácia escolhidos pelo usuário, respectivamente, uma vez que o Site é uma simples plataforma de gerenciamento em saúde.

A MANUAL não tem qualquer ingerência, participação ou influência, de qualquer forma que seja, na negociação e/ou conclusão de quaisquer operações realizadas entre os usuários e os parceiros, sejam eles Médicos e/ou Farmácias.

Não obstante as responsabilidades aqui previstas, a MANUAL não confere ao usuário qualquer garantia adicional, obrigatoriedade de reembolso ou indenização em sentido diverso do contido nestes T&C.

INFORMAÇÕES SOBRE VÍRUS, HACKING E OUTRAS OFENSAS

A MANUAL não garante que Site esteja integralmente protegido, bem como livre de falhas ou vírus. Não há, portanto, qualquer responsabilidade da MANUAL decorrente de eventuais danos e/ou prejuízos.

O usuário é responsável por configurar seus equipamentos, programas de computador e plataformas para acessar o Site. O usuário deverá usar seu próprio software antivírus.

O usuário não deve fazer uso indevido do Site introduzindo intencionalmente vírus, Cavalos de Tróia (Trojan Horses), worms, bombas-relógio (time-bombs) ou outro material malicioso ou tecnologicamente nocivo.

O usuário não deve tentar obter acesso não-autorizado ao Site, ao servidor ao qual o Site está armazenado, ou a qualquer servidor, computador ou banco de dados conectado ao Site. O usuário não deve atacar o Site por meio de ataque de negação de serviço (denial-of-service attack – DoS), ou um ataque distribuído de negação de serviço (distributed denial-of service attack).

Ao violar este item, o usuário cometeria potencialmente uma ofensa a Lei nº 12.737/2012 (Lei dos Crimes Cibernéticos). A MANUAL reserva o direito de reportar qualquer violação às autoridades competentes e cooperar com tais autoridades, podendo quando cabível fornecer dados que auxiliem a identificação de identidade. No caso de tal violação, seu direito de usar o Site cessará imediatamente.

A MANUAL não será responsável por qualquer perda ou dano causado por um ataque distribuído de negação de serviço, vírus ou outro material tecnologicamente nocivo que possa infectar o computador, smartphone, programas de computador, dados ou outro equipamento pessoal do usuário devido ao uso do Site, ou por ocasião da realização do download de qualquer material postado nele ou em qualquer site vinculado a ele.

DIRECIONAMENTO AO NOSSO SITE

Caso deseje fazer qualquer uso de material disponível em nosso Site, envie sua solicitação para: ajuda@manual.com.br

NOSSAS MARCAS ESTÃO REGISTRADAS

Manual é uma marca registrada na União Europeia da Menwell Limited, sendo devidamente solicitado o seu registro no território brasileiro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) pela MANUAL ADMINISTRAÇÃO DE NEGOCIOS LTDA. Não é concedido ao usuário qualquer permissão para usar quaisquer marcas ou logotipos exibidos no Site sem a nossa aprovação.

DA COMUNICAÇÃO ENTRE MANUAL E USUÁRIO

A legislação brasileira exige que algumas das informações ou comunicações que enviamos a você sejam feitas por escrito. Ao usar nosso Site, entraremos em contato com você por e-mail ou forneceremos informações publicando avisos em nosso Site. Você concorda com este meio eletrônico de comunicação e reconhece que todos os contratos, avisos, informações e outras comunicações que fornecemos a você eletronicamente estão em conformidade com qualquer requisito legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito.

Como mencionado no início deste documento, o usuário pode entrar em contato conosco através do seguinte endereço de e-mail: ajuda@manual.com.br. Através deste e-mail o usuário poderá enviar sugestões, críticas ou mesmo denúncias.

Para que possamos melhor identificar o ocorrido e tomar as devidas medidas, o usuário deverá se identificar fornecendo dados como nome, número telefônico e e-mail, descrevendo o ocorrido com o máximo de detalhes possíveis. Caso seja necessário retornar com uma resposta, realizaremos um contato inicial no prazo de até 48h (quarenta e oito horas) a contar da data de envio da questão.

Se precisarmos contatá-lo por qualquer motivo, poderemos contatá-lo por telefone, e-mail, carta com aviso de recebimento, mensagem instantânea, conforme dados de contato fornecidos em seu cadastro, ou mesmo através notificações no Site, considerando-se tal comunicação devidamente eficaz, para todos os fins admitidos em direito.

O usuário autoriza e concorda em receber comunicações da MANUAL pelo aplicativo Whatsapp, inclusive de conteúdo publicitário e promocional. Caso não concorde, poderá sinalizar ao primeiro contato e solicitar a paralisação desse tipo de contato.

O usuário é o único responsável pelo recebimento dos comunicados realizados pela MANUAL, portanto é essencial que mantenha as suas informações de contato atualizadas e precisas.

Igualmente, o usuário deverá se certificar que eventuais mensagens e comunicados da MANUAL não estejam sendo bloqueados ou redirecionadas por sistemas AntiSpam ou demais filtros, aceitando o usuário a responsabilidade exclusiva pelo recebimento de tais mensagens sem quaisquer entraves.

A MANUAL poderá realizar perguntas de conferência com utilização de dados pessoais como nome, data de nascimento, ou número de documentos para identificar questões de segurança e alteração de senha.

JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL

Estes T&C, o Site e as suas ferramentas são regidos pela legislação brasileira e foram elaborados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709 de 2018), e a Lei nº 13.787 de 2018, que dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de Prontuário.

FATURAMENTO E NOTAS FISCAIS

Prezando pela transparência na relação entre você e a MANUAL, informamos que a MANUAL é uma plataforma digital de gerenciamento de serviços. Com isso, ao fechar um plano você adquire 3 (três) serviços diferentes: (i) serviços médicos; (ii) serviço de gerenciamento da plataforma; (iii) produtos pelas farmácias/drogarias.

Com isso, existem 3 (três) notas fiscais de 3 (três) pessoas jurídicas diferentes, cada qual relacionada a sua prestação de serviços.

OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES

Estes T&C e qualquer documento expressamente referido constituem o acordo completo firmado entre a MANUAL e o usuário e substituem todas as discussões, correspondências, negociações, acordos anteriores, entendimentos ou acordos entre nós relativos ao uso de nosso Site.

Ao utilizar o Site o usuário declara expressamente estar ciente e de acordo com as disposições destes T&C, não havendo quaisquer dúvidas que:

• O site oferece garantias apenas quanto aos serviços prestados pela MANUAL e sobre as verificações por ela realizadas quanto ao cadastro do usuário, não se responsabilizando pela qualidade, serviço ou atendimento prestado por um parceiro específico, seja Médico ou Farmácia;
• Ao utilizar o Site, o parceiro Médico ou Farmácia assumirá integralmente a responsabilidade pela prestação dos serviços prestados e/ou produtos comercializado, sempre em conformidade com a legislação vigente;
• Estes T&C podem ser modificados a critério exclusivo da MANUAL, não havendo necessidade de qualquer aviso prévio;
• O usuário declara expressamente ter conhecimento dos poderes suficientes para a adesão dos presentes T&C.

A MANUAL poderá unilateralmente ceder os direitos e obrigações decorrentes destes T&C para qualquer terceiro. Sempre o informaremos por escrito se isso acontecer e garantimos que a cessão não afetará seus direitos decorrentes do contrato.

Cada um dos dispositivos destes T&C é considerado um termo independente. Caso qualquer dos dispositivos aqui dispostos seja for considerado ilegal, nula ou ineficaz por um tribunal competente, os parágrafos dispositivos permanecerão válidos e em pleno vigor.

Será responsabilidade do usuário consultar periodicamente estes T&C, bem como demais documentos complementares aplicáveis.

Qualquer tolerância da MANUAL relativa ao descumprimento de quaisquer dos dispositivos destes T&C não será considerada novação, nem renúncia a direitos, podendo a MANUAL a seu critério, tomar todas as medidas necessárias para a remediação ou reparação do ocorrido a qualquer tempo.

A utilização do Site pelos usuários não gera qualquer vínculo entre estes e a MANUAL, que não aquele expressamente previsto nestes T&C. Sendo assim, eventuais benefícios obtidos pelos usuários do Site em razão da sua utilização, não configurarão sob qualquer argumento vínculo de qualquer outra espécie.

A MANUAL poderá, a qualquer tempo, efetuar parcerias com terceiros, buscando melhorar o Site e/ou os serviços disponibilizados, situação esta que o usuário declara estar ciente dessa possibilidade e com ela concordar.

A MANUAL expressamente dispõe que não possui nenhuma relação de sociedade, consórcio, representação comercial, emprego, ou outra forma de associação passível de constituir uma parte como agente da outra, empregada, preposta, subcontratados, não havendo quaisquer obrigações de ordem trabalhista ou previdenciária entre a MANUAL e os parceiros, sejam eles Médicos ou Farmácias, ou seus eventuais profissionais, os quais deverão ser considerados legalmente independentes da MANUAL.

O foro da Comarca de São Paulo fica desde já eleito para dirimir quaisquer conflitos relacionados a estes T&C, por mais privilegiado que outro possa ser ou vir a ser.